Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo DocDor ("Aplicativo" ou "Serviço"), operado por HD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.408.089/0001-75, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("DocDor", "nós" ou "plataforma").

Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

1. Objeto do serviço

O DocDor é uma plataforma que conecta pacientes a médicos para agendamento de consultas, gestão de horários, prontuário eletrônico simplificado, prescrição digital via parceiros integrados e recursos correlatos à prática médica ambulatorial. A plataforma não presta serviços médicos e não substitui a relação clínica direta entre paciente e profissional.

2. Elegibilidade e cadastro

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo CPF válido.
• Médicos devem possuir CRM ativo e regular, verificado junto ao Conselho Federal de Medicina.
• É proibido criar múltiplas contas para a mesma pessoa física ou compartilhar credenciais.
• O usuário é o único responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada em sua conta.

3. Assinaturas (Premium e Destaque)

Médicos podem contratar planos de assinatura opcionais para desbloquear recursos avançados. As assinaturas são auto-renováveis e regidas pelas seguintes regras:

3.1 Cobrança e renovação

• A cobrança ocorre no ato da contratação e é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo valor vigente e no mesmo método de pagamento, salvo cancelamento prévio.
• A renovação é debitada em até 24 horas antes do término do período em curso.
• Em compras realizadas via Apple App Store ou Google Play, a cobrança, o gerenciamento e a política de reembolso seguem as regras da respectiva loja.
• Em pagamentos via PIX (quando disponível), o valor é debitado à vista e a renovação exige nova ação do usuário.

3.2 Cancelamento

• iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas → DocDor → Cancelar Assinatura.
• Android: Play Store → Ícone de perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → DocDor → Cancelar.
• O cancelamento interrompe a renovação futura, mas o acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Reembolsos seguem a política da loja onde a assinatura foi contratada. Consulte também o suporte da Apple ou o suporte do Google.

3.3 Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de ajustar preços a qualquer tempo. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e você poderá cancelar sem custo antes da nova renovação.

4. Pagamentos de consultas (paciente → médico)

• O pagamento da consulta ocorre por PIX intermediado pela DocDor, com repasse ao médico após a realização do atendimento, descontadas as comissões de plataforma e taxas do meio de pagamento.
• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência geram reembolso de 90% ao paciente. Cancelamentos pelo médico geram reembolso integral e débito ao médico.
• Regras completas de reembolso, no-show e comissões estão detalhadas no aplicativo, no momento da contratação.

5. Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

• Fraudar, falsificar dados ou se passar por outra pessoa;
• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem a ética médica;
• Praticar engenharia reversa, decompilar ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Utilizar o Serviço para envio de spam ou conteúdo comercial não autorizado.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva da HD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ou licenciado a esta. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

A DocDor atua como intermediadora tecnológica. Não somos responsáveis por:

• Diagnósticos, condutas clínicas ou resultados terapêuticos, que são de responsabilidade exclusiva do médico prestador;
• Danos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de conexão ou de terceiros integrados (Asaas, Memed, Apple, Google, entre outros);
• Uso indevido do Aplicativo por terceiros que tiveram acesso à conta do usuário.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por push, e-mail ou aviso in-app. O uso continuado do Serviço após a alteração equivale à aceitação da nova versão.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.